Transparência
Índice de Transparência
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Licitações e Contratos
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Publicação do E- Sic
Relação das informações desclassificadas nos últimos doze meses, conforme sua classificação de sigilo, com identificação para referencia futura.
Ouvidoria (e-OUV)
O e-Ouv é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal). O e-Ouv recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso.
Solicitação de Informação (e-SIC)
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades da administração. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Audiência Publicas
As audiências públicas são espaços de debate para diversos atores sociais, sejam eles a população em geral ou o governo. São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais, leis orgânicas municipais e a lei orgânica do Distrito Federal.
Publicação
Espaço para as publicações dos atos e ações do poder legislativo - Decretos, Legislação Municipal, Lei Orgânica, Portaria, Regimento Interno e Resolução
Portal Transparência
Portal da Transparência: Servidores, Cargos, Despesas, Bens Patrimoniais, Publicações e outros. http://transparencia.camara.mirantedaserra.ro.gov.br/
Transparência
Portal da Transparência: Servidores, Cargos, Despesas, Bens Patrimoniais, Publicações e outros Clik
Recursos Humanos
Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa. https://transparencia.camara.mirantedaserra.ro.gov.br/
Ações do documento